Segundo o relatório da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) a violência contra a mulher diminuiu 11,1% em Manaus durante o ano de 2007. Em entrevista ao jornal “A Crítica” de 19 de janeiro de 2008, Joelma Ribeiro, delegada plantonista da DECCM, informa que por tornar a penalidade mais severa e impedir a retirada de queixas, a chamada Lei Maria da Penha auxilia na redução dos casos de violência contra a mulher.
Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei de Violência Doméstica Familiar lida com a violência associada às mulheres de todas as idades, amparando-as. Essa lei se constitui como o primeiro instrumento legal e legítimo para enfrentar as formas de violência doméstica, representando um marco no posicionamento jurídico brasileiro em relação a esse tema. Porém, há muitos relatos de casos de violência contra a mulher que deixam de ser denunciados.
De acordo com Débora Cavalcante Siqueira, 19, moradora do bairro Parque Dez de Novembro, as ocorrências na chamada “delegacia da mulher” estão diminuindo por causa do medo de denunciar. Para ela, as agressões não cessaram. “As mulheres são violentadas muitas vezes porque querem. Não têm coragem de denunciar seus maridos por medo dos filhos saberem que seu pai pode ser preso” declara.
“O principal motivo é a insegurança e a fragilidade em que as vítimas se encontram”, afirma Rebeca Mota Souza, 21, moradora do bairro Cidade Nova, “é muito fácil elas irem fazer a denúncia e amanhã os agressores estarem livres para agredir de novo. Logo, elas têm medo de serem violentadas e não denunciam” complementa.
Outra causa que contribui para as mulheres não denunciarem as agressões é a preocupação com o estado emocional dos filhos. Tainá Castro Peñaranda, 20, moradora do bairro Flores, acredita que a Lei Maria da Penha ampara as mulheres, mas não é suficiente para garantir o esgotamento de casos de violência que têm mulheres como vítimas. “Agora não se pode retirar queixas. Antes o cara batia, depois ameaçava a vítima e ela ia retirar a ocorrência. Hoje não pode mais fazer isso. Na maioria das vezes, por medo e não ter como se sustentar, as mulheres acabam acreditando que os agressores vão mudar e continuam nessa situação”.
Há mulheres que têm medo de serem ameaçadas pelos agressores. Mesmo assim, Maria da Guia Silva, 47, moradora do bairro da Chapada, destaca a importância que as denúncias têm para que o número de violência contra a mulher diminua. “As vítimas têm que denunciar. Às vezes, a pessoa tem medo. Tendo medo, ou não, o certo é denunciar, senão a violência continua”.
De acordo com a professora Ivânia Vieira, professora da Universidade Federal do Amazonas, a luta pelo incentivo à denúncia não é simples. Segundo ela, as vítimas têm que responder pela manutenção de filhos ou de outras pessoas agregadas e estão muitas vezes sozinhas nessa tarefa. “Há toda uma estrutura funcionando secularmente contra ela, dizendo ‘é melhor você aceitar’, ‘é o pai dos seus filhos’, ‘não desista, ele é um bom quando não lhe agride. Este é um cenário muito complicado. Não é fácil” lembra.
A presidente do conselho municipal dos direitos das mulheres, Socorro Papoula, atenta, em declaração concedida ao jornal “A Crítica” de 19 de janeiro de 2008, para o fato de ainda ser cedo para se comemorar sobre esse novo número de ocorrências relacionado à violência contra a mulher. “Não podemos ignorar o fato de que a maioria dos casos de violência contra a mulher sequer chegam a ser denunciados” conclui.
Matéria via Jornal Laboratorial “O Repórter”.
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